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Título:
LEI Nº 16.052 06/08/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 15.468, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 07/08/2014 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 281/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Marco Aurélio Cunha
Indexação:
Informação - Zoneamento - Consulta - Contribuinte - Imóvel - Internet - Formato - Fornecimento - Compatibilidade - Custo - Acesso
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